Lisboa, 06 de Abril

QUEREMOS OS NOSSOS AUMENTOS!
- Execução imediata do acordo 2005
- Abertura de negociações 2006
- Vamos reclamar em tribunal a negociação 2001
QUEREMOS OS NOSSOS CONCURSOS!
 - devem ser imediatamente abertos os concursos
... para chefias – vice-cônsul e chanceler
... para técnicos
... para assistentes administrativos
CARTA DE COMPROMISSOS EM QUESTÃO!
- Ministro promete diálogo e pede compreensão 
- Subsecretário de Estado volta atrás
- DGA pouco diz
- Diálogo exige resultados
- Acordos são para cumprir
- Sem direitos respeitados é preciso lutar!
REESTRUTURAÇÃO A CAMINHO
- SECP apresentou proposta ao Ministro
... e fala em encerramento de Consulados e
... em alterações ao nosso Estatuto
- Adjunto do Ministro coordena Comissão
- STCDE será chamado a pronunciar-se 
- Nossa posição de princípio actualizada
STCDE PRETENDE COLMATAR FALTA DE FORMAÇÃO

É sempre a mesma coisa! A actualização 2005, atrasada mais de um ano, foi objecto de acordo há quase 4 meses. A actualização 2006 da Administração Pública já foi executada, embora diga respeito a centenas de milhares de funcionários, contudo, apesar de o Governo falar do programa SIMPLEX, quando se trata de o MNE executar uma actualização para 1800 trabalhadores (incluindo ctc’s e pessoal de limpeza) a coisa é muito COMPLICADEX!

Só em Fevereiro o DGA se despachou, o Senhor Ministro só há dias assinou, e agora? As Finanças irão fazer como em 2002? A actualização 2006 também ainda não avançou, apesar de já termos instado o DGA a iniciar o processo negocial e de o Senhor Ministro falar na abertura célere do processo negocial, em resposta à apresentação do Caderno Reivindicativo 2006.

Embora a actualização 2001 conste deste Caderno e esteja contemplada na Carta de Compromissos, iremos, cautelarmente, desencadear uma acção em Tribunal.

Desde que, em 22 de Fevereiro, nos apresentou a estimativa de custos dos concursos para técnicos e administrativos – a estimativa para os de chefia já tinha sido feita há quase um ano -, o DGA só hoje deu sinal de vida, sem reagir às nossas observações àquela estimativa de custos e à nossa proposta de calendário para a realização dos concursos, limitando-se a informar que está tudo na mesma.

Enquanto o Senhor Ministro apela à nossa compreensão para os “constrangimentos impostos pela actual conjuntura ... que ... se estendem a toda a Administração Pública” (então os outros não têm actualizações e concursos?), o Senhor Subsecretário Adjunto vem questionar os concursos, contrariando o compromisso que assinou, falando em “estudos rigorosos em matéria de política de efectivos, no âmbito dos quais estão a ser ponderados os lugares cujo provimento é necessário e adequado ..., o que abrangerá os lugares do pessoal dos Serviços Externos,...”.

Importa perguntar:

Estarão a estudar se os serviços externos precisam de chefias?

Será que o direito à carreira dos técnicos e administrativos tem alguma coisa a ver com provimento de lugares?

Estarão a estudar se a contratação a termo certo é um acaso e não por falta de efectivos?

Será que as Comunidades Portuguesas vão continuar a ser abandonadas a situações “holandesas e canadianas”?

Queremos os Acordos e a Carta de Compromissos cumpridos.

O diálogo sem resultados empurra-nos para a luta!

 A reestruturação Consular está de volta. Já se soube há algum tempo que o Senhor Secretário de Estado enviou a sua proposta ao Gabinete do Senhor Ministro, como este confirmou na Assembleia da República; entretanto o Senhor Subsecretário Adjunto informou-nos ter sido nomeado para coordenar a comissão que elaborará o projecto que nos virá ser apresentado, bem como ao Conselho das Comunidades Portuguesas.

Entretanto, conforme este CCP informou, o Senhor Secretário de Estado terá dito há uma semana que prevê o encerramento de postos e “ alterações que terão de ser feitas ao Estatuto dos Funcionários Consulares” (sic), sendo que, até hoje, nada nos foi apresentado neste sentido para efeitos de negociação.

Contudo, como o Senhor Subsecretário Adjunto mostrou interesse em conhecer a nossa posição sobre a matéria, com base nos documentos que a seu tempo produzimos, elaborámos e remetemos o documento “Reestruturação da rede Diplomática e Consular”, que será hoje disponibilizado na nossa página e enviado aos Conselheiros das Comunidades Portuguesas, aos Grupos Parlamentares/Deputados pela Emigração e à Comunicação Social.

Os associados que possam ter interesse em vir a beneficiar do programa de acções de Formação a que o STCDE se candidatou (ainda não foi confirmada a sua aceitação), e não disponham de correio electrónico, deverão solicitar-nos as respectiva documentação.

A COMISSÃO EXECUTIVA