COMUNICADO 19/2007
Lisboa, 12 de Outubro 

 O Caderno Reivindicativo 2007/8, contemplando os principais problemas com que nos confrontamos, foi entretanto enviado ao Senhor Ministro, com o respectivo pedido de abertura de negociações.

Pela maior ou menor participação que podem vir a ter no respectivo processo negocial, cópias do mesmo foram enviadas também para o SE das Comunidades Portuguesas, o Secretário-Geral, a Presidente do I. Camões e o Director do DGA.

Escrevemos ainda ao Senhor Ministro das Finanças, com cópia aos SE do Orçamento e da Administração Pública, apenas sobre a actualização salarial. Nesta matéria tem-nos sido imposta a percentagem da Administração Pública, o que representa apenas cerca de metade da compensação da perda de poder de compra a que globalmente temos estado sujeitos. Na nossa comunicação defendemos que para compensar estas perdas, neste ano deve ser acordada uma compensação dupla para o nosso sector.

É necessário acompanharmos o processo das negociações na FP e a nossa negociação sectorial porque a força do STCDE reside da nossa união.

 O CR 07/08, que pode ser consultado na íntegra na nossa Página, apresenta resumidamente as seguintes reivindicações:

1. Preenchimento de lugares de chefia – abertura de concursos para preencher os lugares vagos, como vem sendo reconhecido ser necessário;

2. Acesso a Técnico Especialista e a Assistente Administrativo Especialista e Principal – há umas 4 centenas de colegas que satisfazem as condições legais para ser promovidos e que há pelo menos 15 anos aguardam uma possibilidade;

3. Actualização dos índices 100 e salarial 2008 – não podemos continuar a aceitar os atrasos nem a imposição de uma percentagem que é insuficiente para compensar a perda de poder de compra na mesma proporção que na Administração Pública em geral;

4. Compensação em IRS dos trabalhadores contratados aplicando as escalas indiciárias – é necessário que os colegas contratados sejam colocados em pé de igualdade com os vinculados para suportarem as suas obrigações fiscais;

5. Contratação a termo certo – é inadmissível que o Estado esteja a desenvolver uma política de recursos humanos precária para satisfazer necessidades permanentes de serviço; estes colegas já constituem 25% dos efectivos nos serviços externos;

6. Contrato Individual Trabalho dos colegas nas residências – há um ano que o DGA afirmou ir mandar celebrar os contratos com os colegas nas residências, visto já ter parecer jurídico sobre o respectivo horário de trabalho, mas até agora nada fez;

7. Trabalhadores do QUC sem Segurança Social – embora o actual Ministro se tenha manifestado perplexo por esta situação que vai contra a Constituição portuguesa, quase nada foi feito para resolver esta grave lacuna, que, segundo recente levantamento do DGA, atinge quase 200 colegas;

8. Acreditação com direitos especiais e privilégios – constando do Estatuto Profissional e tendo sido mandada fazer pelo Secretário Geral cessante, os responsáveis só a promovem quando e a favor de quem querem – o Embaixador em Berna não o faz, embora o seu colega na NUOI, em Genebra, o tenha feito; a embaixada em Madrid acreditou os colegas de Vigo mas não o faz em Sevilha; o anterior embaixador em Berlim não acreditou ninguém a não ser o seu motorista e do actual desconhecem-se eventuais diligências a este respeito; nos EUA só agora podem ser acreditados porque surgiu o IRS americano; e em Viena não a pedem ... porque não querem;

9. Formação profissional – todo o país reclama a necessidade de formação mas as Necessidades extinguiram a nossa e agora até puseram na lei que não a promovem, no momento em que a lei da avaliação de desempenho a vem exigir, o que é inacreditável;

10. Avaliação de desempenho – até 2004 não fizeram a nossa classificação de serviço, da mesma forma que depois disso também não promoveram a nossa avaliação, com os consequentes prejuízos para a promoção na carreira e a melhoria dos serviços; o SE da Administração Pública já nos disse que o MNE tem de negociar connosco o respectivo regulamento de aplicação do SIADAP – Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública – que vai entrar em vigor;

11. Negociação do EPCCI Camões – mau grado os esforços que vimos desenvolvendo com a Presidência do ICA, o que é facto é que a tutela política tem vindo, com o maior à-vontade, a inviabilizar a regularização da situação laboral dos colegas nos centros culturais, vazio que a nova lei orgânica não colmata mas exige.

A propósito da situação de dupla tributação nos EUA repetíamos no último comunicado que, “embora tenha havido uma evolução positiva recente, mantém-se de pé a hipótese de greve, se os resultados positivos não tiverem concretização material nas próximas semanas.” E que “os colegas atingidos têm todos os motivos para lutar, mostrar o seu descontentamento e receber todo o nosso apoio”.

Lamentavelmente não houve qualquer evolução positiva nestas últimas semanas, não havendo qualquer compromisso sobre as datas de devolução de tudo o que retiveram ilegalmente desde Janeiro 04 a Setembro 07. De igual modo, não há garantia de compensação em IRS dos colegas contratados, sujeitos que estão também a obrigações fiscais, do pagamento dos milhares de dólares de juros ao fisco americano e também não foi respondida a questão do pagamento dos impostos a nível estadual, a que os colegas ficaram sujeitos, incluindo mais juros e penalidades.

Por isso os colegas querem a devolução e compromissos já, tanto mais que os colegas ficaram obrigados a cumprir adiantamentos trimestrais por conta dos impostos, sendo que a terceira prestação deste ano, é vencida na próxima 2ª feira, dia 15, sob pena de ainda mais juros e penalizações.

A hipótese de greve continua de pé.

A COMISSÃO EXECUTIVA   

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