Comunicado

É do conhecimento geral que o PS ficou em 1º lugar nas eleições para a Assembleia da República, tendo constituído um governo com apoio parlamentar minoritário, integrando, pelo que nos diz respeito, os mesmos principais governantes– além do Primeiro Ministro, do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do SE Comunidades Portuguesas (que como é sabido tem sido o nosso principal interlocutor político), também a equipa política do Ministério das Finanças e da Administração Pública foi genericamente reconduzida. Sendo claro que um governo sem maioria parlamentar tem de se entender com a Assembleia da República nas principais questões políticas, não é claro se o fará procurando consensos ou apenas quando a tal for obrigado.

Tendo constatado no final do anterior mandato que o governo não mostrou disponibilidade para responder positivamente às nossas principais reivindicações, persistindo em querer submeter-nos a desconhecidos regimes laborais locais, da mesma forma que o PS, interpelado a este respeito remeteu para esse mesmo enquadramento local, é claro que teremos de continuar a lutar pela conquista dos nossos direitos, recorrendo também à oposição parlamentar maioritária.

É nesse sentido que estamos a desenvolver esforços junto dos grupos parlamentares, sabendo, pelas posições assumidas antes das eleições, que temos pelo menos o apoio do BE e do PC, desde logo suficiente para que as disposições legais em causa – constantes da lei geral e já transpostas para o estatuto profissional dos colegas nos centros culturais - sejam chamadas à apreciação parlamentar, para que possam ser revogadas.

Embora o estatuto profissional consagrado pelo DL 444/99 não tenha sido revogado, entendeu o MNE passar a actuar como se assim fosse em matéria de recrutamento, como consta do regulamento que despachou sem nos consultar e dos avisos de abertura de concursos que nos têm chegado ao conhecimento.

É da maior utilidade que os colegas nos façam chegar todos os avisos de concurso que vêm sendo publicados para os podermos contestar.

Como tínhamos informado, em Novembro ser-nos-á finalmente abonado o que nos devem relativamente às mesas eleitorais de 5 a 7 de Junho, conforme telegrama/ circular aos postos: «Tendo sido necessário proceder-se alteração orçamental, informa-se que processamento do pagamento de horas extraordinárias efectuadas durante eleições Parlamento Europeu será efectuado próximo mês.»