Antes de nos concentrarmos nas tarefas sindicais que se nos apresentam pela frente, importa fazer um pequeno balanço da jornada de luta da passada 5ª feira. Embora a greve tenha conhecido um elevado nível de adesão, na ordem dos 75%, cremos que foi inferior ao que é habitual, não tanto pelo facto de haver sempre quem se desculpe com a gerência do posto, argumente com a situação económica do país, alegue ter tido visitas políticas importantes, ou considere que não deveríamos participar em greves gerais, mas sim pela postura de novos colegas que dizem ser “apenas” contratados.

É óbvio que a gerência do posto é uma desculpa, a situação económica do país não é pior do que a de muitos colegas (e todos os dias vemos exemplos onde se poderia poupar em mordomias para dar a quem precisa), as visitas políticas podem ser uma ocasião mesmo a calhar para salientar as nossas razões, é sabido que da união nasce a força, mas gostaríamos de nos alongar um pouco mais na falta de participação de bastantes colegas recentes.

Naturalmente compreendemos os receios dos colegas a prazo ou em período experimental, mas, quanto aos recém-contratados que já passaram este período, importa contrapor o nosso raciocínio, que é exactamente o inverso.

Aliás, se assim não fosse, nunca teríamos criado o nosso sindicato e lutado, décadas a fio, para deixarmos de ser, como então nos dizia um embaixador político, “assalariados locais por ajuste verbal”.

De facto, já então nos remetiam para a lei local, para nos aplicarem a que lhes convinha, e nem sequer celebravam contratos. Também não tínhamos um sindicato forte. Só com esforço, tempo e muitas lutas chegámos ao que temos hoje, apesar de termos perdido o vínculo de funcionário público (que no MNE só os diplomatas mantiveram), tendo passado ao regime de contrato de trabalho em funções públicas, como quase todos os trabalhadores da administração pública.

Estamos cientes de que o Governo, em especial o MNE, quer voltar para trás tanto quanto puder, como se pode ver pelas leis que aquele fez aprovar na Assembleia da República e pelas normas que este vem impondo aos colegas nos centros culturais e nos contratos com os novos colegas. Mas estamos dispostos a ir à luta, sabendo que só esta nos tem valido e vai continuar a valer.

Ora, nas actuais condições, os principais prejudicados serão seguramente os trabalhadores que o MNE vem discriminando com os novos contratos, logo são estes os que mais interesse objectivo têm em lutar.

Se assim não for, estarão a conformar-se com a perda de direitos e a desperdiçar a força da estrutura sindical que a vida laboral nos levou a construir. Daqui por uns anos recuarão para onde estávamos e o sindicato será mais fraco (porque muitos dos mais jovens estarão calados e quietos, no seu canto alimentando a ilusão de que assim se salvarão), tendo de recomeçar do princípio.    

Não tem que ser nem deve ser assim: o STCDE está aberto a todos e tem como objectivo a defesa colectiva, mas esta só é possível com a participação e o contributo dos próprios trabalhadores interessados.

Sejam pois bem-vindos aos serviços externos do MNE!

Posto isto, refiram-se as principais tarefas que os tempos mais próximos exigem.

Desde logo, com o fim da discussão do Orçamento 2010, há que retomar a intervenção junto do Parlamento no sentido de revogar a remissão geral para a lei local, quer no estatuto dos colegas nos centros culturais (que não teve qualquer andamento visível) quer nas leis que permitem ao MNE querer impô-la.

Paralelamente há que dar a máxima importância ao SIADAP. Ainda no último comunicado informámos que o Governo tem mais de 100 milhões orçamentados nesta rubrica (depois de já ter gasto mais de 80 em 2009, mas nós não vimos um cêntimo!). O que é facto é que verificamos que as nossas ponderações/ avaliações ou não são feitas (pelo chefe directo), ou não são homologadas (pelo embaixador), ou não são ratificadas (pelo Ministro) ou os responsáveis acabam por não executar os direitos constituídos pelos trabalhadores que já somam 10 pontos através das ponderações/avaliações desde 2004.

Entretanto o DGA já respondeu a um posto (pelo menos) a negar os efeitos das ponderações 2004/7, o SG acaba de nos oficiar que não quer dar prémios de desempenho a trabalhadores dos serviços externos, o I. Camões vem mantendo a decisão de só aplicar o SIADAP após ter regulamento (que não faz). Há pois que perseverar na defesa dos nossos direitos e estamos também a preparar mais um comunicado sobre SIADAP.

Uma das reivindicações da greve diz respeito à actualização 2010, questão que virá a ganhar maior pertinência, em especial para os colegas sujeitos aos IRS locais mas não compensados (havendo duas centenas com salários muito baixos). Está previsto o aumento das inflações e vem-se registando uma desvalorização do euro, factores preocupantes que temos de acompanhar. A questão salarial não está encerrada.

Constata-se uma tendência generalizada para alterar os horários de trabalho em regime de jornada contínua, genericamente para o regime clássico de horário rígido. Há aqui duas questões a ter em conta.

A lei exige que qualquer alteração de horário seja precedida de consulta aos trabalhadores, donde resulta que qualquer alteração unilateral é ilegal.

Por outro lado o DGA, na sua postura contra a jornada contínua, veio defender que o nosso regime de horário não existe, pelo que se torna necessário continuar a defender localmente as modalidades previstas, quer no Estatuto Profissional quer no Regulamento Consular, confrontando o DGA com o regime acordado nos postos e obrigando-o a argumentação legal caso não concorde. 

Todas estas questões exigem, em primeiro lugar, uma postura de luta pelos nossos direitos. Só subsidiariamente é que o Serviço Jurídico nos pode apoiar, sendo que a intervenção jurídica exige formulação cuidadosa da situação, clareza na pretensão, respeito pelos prazos e as provas documentais disponíveis. Se não lutarmos e, quando for caso disso, não fornecermos ao SJ os elementos necessários, não nos estamos a defender convenientemente.

Voltamos a lembrar que a Assembleia Geral 2010 terá lugar em Paris (Montreuil) no sábado dia 8 de Maio, e será antecedida de uma conferência-debate sobre SIADAP. Na próxima semana sairá um comunicado sobre este momento alto da nossa vida sindical.