Trabalhadores do MNE nos EUA dispostos a ir para a greve

Dupla tributação é inaceitável  !

Sindicato e trabalhadores criticam lentidão do MNE na resolução do problema

Mantêm-se a expectativa quanto à resolução cabal e urgente da dupla tributação dos funcionários do MNE em serviço nos EUA que, a não ser resolvida rapidamente, levará à greve nos postos de Portugal daquele país (Embaixada, Missão/ONU e Consulados).

 Em  comunicado hoje distribuído aos sócios, o STCDE lamenta “não ter havido qualquer evolução positiva nestas últimas semanas, não havendo qualquer compromisso sobre as datas de devolução de tudo o que retiveram ilegalmente desde Janeiro de 2004 a Setembro deste ano”. “Não há garantia de compensação em IRS do pessoal contratado, sujeito também a obrigações fiscais, do pagamento dos milhares de dólares de juros ao fisco americano e também não foi respondida a questão do pagamento dos impostos a nível estadual, a que os trabalhadores ficaram sujeitos, incluindo mais juros e penalidades”.

Perante tal situação, os trabalhadores reclamam a devolução do que lhes foi “retido na fonte” e compromissos firmes quanto às restantes matérias, tanto mais ficaram obrigados a cumprir adiantamentos trimestrais por conta dos impostos, sendo que a terceira prestação deste ano, é vencida na próxima 2ª feira, dia 15, sob pena de ainda mais juros e penalizações”, refere o comunicado sindical.

 A não se verificar a resolução rápida desta matéria, o sindicato reitera o apoio aos trabalhadores afectados, que estão dispostos a avançar para uma paralisação do trabalho que impedirá o funcionamento das missões diplomáticas e postos consulares de Portugal nos EUA.

Caderno Reivindicativo actualizado entregue ao MNE

Informa também o referido comunicado que o STCDE procedeu já ao envio de Caderno Reivindicativo actualizado ao Ministro dos Negócios estrangeiros e outras entidades, solicitando a abertura de processo negocial.

De entre as principais preocupações constantes do Caderno, ressalta a necessidade de abertura de concursos para lugares de chefias que se encontram vagos desde há muito, assim como para técnicos e administrativos, muitos deles aguardando uma hipótese de promoção há 15 anos.

 A actualização salarial para o próximo ano é também uma preocupação, não sendo de admitir os atrasos que se verificaram em anos anteriores. Refere ainda o sindicato não se conformar com a imposição de uma percentagem global idêntica à que é atribuída à função pública em Portugal, como tem acontecido nos últimos anos, a qual não cobre metade da perda de poder de compra em muitos dos países onde trabalha o pessoal dos serviços externos do MNE.

 Contratação precária – é outro tema do Caderno Reivindicativo. É inadmissível que o Estado esteja a desenvolver uma política de recursos humanos precária para satisfazer necessidades permanentes de serviço, através do permanente recurso aos contratos a prazo, constituindo  já este tipo de contratos cerca de 25% dos efectivos nos serviços externos.

Outro tema de forte descontentamento é a extinção da formação profissional, agora que tanto se fala em “qualificação dos recursos humanos” e sendo a mesma exigida por lei para a avaliação do desempenho. Acresce ainda, a falta de cobertura em matéria de segurança social que se verifica para cerca de 200 trabalhadores. 

 Por último, mas não menos importante, é a inexistência de regras legais para os trabalhadores dos Centros Culturais do Instituto Camões, que vinha sendo abordada com a Direcção do Instituto, mas cuja finalização vem sendo impedida pela tutela.